Execução de Título Extrajudicial 0001939-18.2008.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 71615816 - Pág. 1 Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, requereu a suspensão do feito. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 18 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001939-18.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2022, 17:20

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:20

Juntada de termo

12/07/2022, 08:20

Juntada de petição

11/07/2022, 14:59

Publicado Intimação em 27/06/2022.

03/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

03/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID Num. 65446895, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados para em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001939-18.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 17:10

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/05/2022, 17:23

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001939-18.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD (ID 64832079). Proceda-se com a consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, inserindo-se as restrições de circulação e licenciamento, conforme dispõe os artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com as consultas. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 26 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:41

Outras Decisões

26/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:12

Juntada de termo

25/04/2022, 13:11

Juntada de petição

13/04/2022, 14:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID Num. 59204573, fica INTIMADA a parte exequente, por seus advogados, a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001939-18.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 17:22

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:20

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Custas recolhidas (ID 61296681). Cumpra-se com a decisão vinculada à ID 59204573. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0001939-18.2008.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Açailândia/MA, 22 de fevereiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

22/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:44

Outras Decisões

22/02/2022, 15:29

Juntada de petição

18/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:22

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:22

Juntada de petição

17/02/2022, 15:20

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Executada: TOCANTINS COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS E REPRES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0001939-18.2008.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, determino a intimação da parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 18 de janeiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:23

Outras Decisões

18/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:18

Juntada de termo

25/10/2021, 09:18

Juntada de petição

22/10/2021, 14:47

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 19:50

Juntada de diligência

29/07/2021, 19:50

Juntada de petição

21/07/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 20:11

Juntada de Carta ou Mandado

05/07/2021, 20:09

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 23:16

Outras Decisões

22/06/2021, 16:36

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:58

Juntada de termo

04/12/2020, 17:57

Juntada de petição

04/12/2020, 14:32

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 11:12

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

25/11/2020, 10:27

—

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Todas as movimentações(69)