Embargos de Declaração Cível 0801768-05.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Partes do Processo

IRANILDE DA CONCEICAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO

OAB/MA 15039·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

IRANILDE DA CONCEICAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

22/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:33

Juntada de petição

17/03/2023, 15:00

Publicado Intimação de acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:42

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (EMBARGADO), IRANILDE DA CONCEICAO - CPF: 064.437.893-00 (REQUERENTE) e Procuradoria da Equatorial (REPRESENTANTE) e provido

23/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 10:07

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

22/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2023, 09:41

22/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:33

Juntada de petição

17/03/2023, 15:00

Publicado Intimação de acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:42

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (EMBARGADO), IRANILDE DA CONCEICAO - CPF: 064.437.893-00 (REQUERENTE) e Procuradoria da Equatorial (REPRESENTANTE) e provido

23/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:52

Juntada de petição

01/02/2023, 14:42

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:12

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:25

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:28

Juntada de intimação

06/12/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

17/06/2022, 18:24

Baixa Definitiva

17/06/2022, 18:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:41

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:54

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:06

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 16:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:20

Juntada de intimação

10/02/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/01/2022, 18:53

Publicado Intimação de acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 20:12

Juntada de Certidão

12/01/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO), IRANILDE DA CONCEICAO - CPF: 064.437.893-00 (RECORRENTE) e Procuradoria da Equatorial (REPRESENTANTE) e não-provido

21/12/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:48

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:17

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/07/2021, 08:52

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:52

Declarado impedimento por PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR

01/07/2021, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:46

Conclusos 6

30/06/2021, 14:46

Distribuído por 2

30/06/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:57

DESPACHO

•26/01/2023, 11:31

DECISÃO

•09/11/2022, 16:19

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:19

PETIÇÃO

•20/07/2022, 12:51

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2022, 12:51

DECISÃO

•20/05/2022, 13:55

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•21/12/2021, 11:37

DESPACHO

•25/11/2021, 16:56

DECISÃO

•01/07/2021, 15:33

DECISÃO

•18/06/2021, 17:01

SENTENÇA

•27/05/2021, 10:43

Todos os documentos(19)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:57

DESPACHO

•26/01/2023, 11:31

DECISÃO

•09/11/2022, 16:19

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:19

PETIÇÃO

•20/07/2022, 12:51

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2022, 12:51

DECISÃO

•20/05/2022, 13:55

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•21/12/2021, 11:37

DESPACHO

•25/11/2021, 16:56

DECISÃO

•01/07/2021, 15:33

DECISÃO

•18/06/2021, 17:01

SENTENÇA

•27/05/2021, 10:43

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•16/04/2021, 15:30

DECISÃO

•25/02/2021, 16:39

DESPACHO

•18/12/2020, 15:19

DESPACHO

•02/12/2020, 17:28