Procedimento Comum Cível 0859703-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2018

Valor da Causa

R$ 155.056,95

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACAO CONSTRUCOES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACAO CONSTRUCOES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 16:39

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:34

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

12/03/2023, 12:01

Juntada de despacho

12/03/2023, 12:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:21

13/05/2024, 16:39

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:34

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

12/03/2023, 12:01

Juntada de despacho

12/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 07:27

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 15:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, Intimo a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 25 de janeiro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0859703-40.2018.8.10.0001

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:34

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:32

Juntada de apelação

24/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 15:40

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 17:38

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

13/05/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 13:24

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:29

Juntada de petição

27/02/2020, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

20/02/2020, 17:09

Juntada de contestação

17/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 09:48

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:15

Juntada de petição

13/12/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:26

Juntada de petição

16/11/2018, 11:07

Conclusos para decisão

15/11/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

15/11/2018, 09:52

Petição

•16/01/2023, 22:05

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 20:47

Acórdão

•12/12/2022, 16:24

Despacho

•19/05/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:32

Sentença

•19/10/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:09

Decisão

•29/11/2019, 09:48

Despacho

•22/11/2018, 11:26