Execução de Título Extrajudicial 0800802-81.2020.8.10.0010 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800802-81.2020.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA LOBATO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2022, 10:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LINDALVA PEREIRA LOBATO - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A PARTE REQUERIDA: ANDRE LUIZ DE JESUS PEREIRA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Samuel Batista de Souza,Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, LINDALVA PEREIRA LOBATO, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O devedor não foi encontrado no endereço declinado na inicial (Id 58991520) e, instado a suprir os autos com elementos para prosseguimento da execução, o Exequente pleiteou medidas incompatíveis com os princípios e o rito dos Juizados Especiais (Id 60018869) e descumpriu os comandos determinados pelo despacho de Id 59517362. Assim, recai sobre a parte autora/exequente o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial. DISPOSITIVO Assim, declaro extinta a execução, o que faço com esteio no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo do desarquivamento em caso do fornecimento de elementos para prosseguimento do feito. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Sábado, 05 de Março de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800802-81.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA LOBATO em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE JESUS PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

25/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA LOBATO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 09:06

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 10:01

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 08:55

Despacho

•24/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LINDALVA PEREIRA LOBATO - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A PARTE REQUERIDA: ANDRE LUIZ DE JESUS PEREIRA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Samuel Batista de Souza,Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, LINDALVA PEREIRA LOBATO, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O devedor não foi encontrado no endereço declinado na inicial (Id 58991520) e, instado a suprir os autos com elementos para prosseguimento da execução, o Exequente pleiteou medidas incompatíveis com os princípios e o rito dos Juizados Especiais (Id 60018869) e descumpriu os comandos determinados pelo despacho de Id 59517362. Assim, recai sobre a parte autora/exequente o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial. DISPOSITIVO Assim, declaro extinta a execução, o que faço com esteio no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo do desarquivamento em caso do fornecimento de elementos para prosseguimento do feito. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Sábado, 05 de Março de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800802-81.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE