Procedimento Comum Cível 0801661-04.2021.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vitorino Freire

Partes do Processo

JOSE ALBERTO PAIXAO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 17901·CPF·Representa: Autor

PEDRO RENAN LEAL SOUSA

OAB/MA 16284·CPF·Representa: Autor

DANILO MOURA DOS SANTOS

OAB/MA 16974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE ALBERTO PAIXAO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/12/2024, 18:33

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 23:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 238-47.2018.8.10.0062

05/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:13

Juntada de réplica à contestação

23/05/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 09:01

Outras Decisões

23/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:30

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição

10/12/2024, 18:33

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 23:16

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 238-47.2018.8.10.0062

05/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:13

Juntada de réplica à contestação

23/05/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 09:01

Outras Decisões

23/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/10/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2023, 10:23

Declarada incompetência

11/10/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:57

Juntada de petição

24/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de DANILO MOURA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de PEDRO RENAN LEAL SOUSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 09:40, 1ª Vara de Vitorino Freire.

31/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de DANILO MOURA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de petição

11/05/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 09:40, 1ª Vara de Vitorino Freire.

24/04/2023, 14:21

Juntada de petição

12/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:49

Juntada de réplica à contestação

23/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de PEDRO RENAN LEAL SOUSA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de DANILO MOURA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:48

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Com base no Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, expedi o presente ato ordinatório, a fim de intimar a parte autora a apresentar Réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitorino Freire, 25.01.2022. LEANDRO SILVA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:37

Juntada de contestação

25/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de CELSO NUNES PEREIRA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:56

Despacho

•08/08/2024, 18:13

Decisão

•23/04/2024, 14:42

Decisão

•11/10/2023, 14:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/05/2023, 11:08

Despacho

•11/04/2023, 15:04

Despacho

•27/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:37

Despacho

•24/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•23/09/2021, 16:56