Procedimento Comum Cível 0808532-78.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.203.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NILSONEIDE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 9585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NILSONEIDE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARTA MARIA MENDES

Terceiro

JOSUE SERRA MARTINS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARTA MARIA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUE SERRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2026, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:21

Juntada de despacho

12/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 11:35

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 11:35

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Petição

•06/05/2026, 14:11

Petição

•22/04/2026, 11:45

11/04/2026, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:21

Juntada de despacho

12/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 11:35

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 11:35

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:33

Juntada de apelação cível

10/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808532-78.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: NILSONEIDE ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - MA9585 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Nilsoneide Rocha da Silva contra o Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados na inicial de ID nº 5370846. A demandante roga a concessão da gratuidade processual e justifica a legitimidade do Estado do Ma

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 22:55

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:38

Juntada de termo

01/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 00:37

Juntada de petição

25/08/2021, 16:07

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 25/08/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de Josué Serra Martins em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de Marta Maria Mendes em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 15:33

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 11:08

Juntada de diligência

10/08/2021, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 11:07

Juntada de diligência

10/08/2021, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2021, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2021, 19:13

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 25/08/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

08/08/2021, 19:09

Expedição de Mandado.

08/08/2021, 19:09

Juntada de Mandado

08/08/2021, 19:06

Juntada de termo

02/08/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

30/07/2021, 11:56

Juntada de petição

06/05/2021, 00:55

Juntada de petição

22/04/2021, 12:29

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:27

Juntada de petição

16/04/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 30/07/2021 10:00 em/para 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

16/04/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:55

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 12:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/03/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/03/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/03/2021, 14:02

Juntada de petição

01/03/2021, 21:39

Juntada de petição

28/02/2021, 20:41

Juntada de petição

28/02/2021, 20:36

Juntada de petição

12/12/2020, 20:40

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020, 11:19

Juntada de diligência

08/12/2020, 11:19

Juntada de diligência

04/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:16

Juntada de diligência

23/11/2020, 10:15

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de NILSONEIDE ROCHA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:35

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 15:43

Juntada de Ofício

12/11/2020, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:29

Juntada de Carta ou Mandado

08/11/2020, 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:52

Juntada de termo

21/10/2020, 08:37

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:36

Conclusos para decisão

29/01/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 22:03

Publicado Intimação em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 17:05

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2017, 16:41

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2017, 13:58

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:21

Decisão

•09/06/2025, 09:57

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 12:08

Acórdão

•28/02/2025, 09:49

Despacho

•07/08/2023, 12:02

Despacho

•13/02/2023, 17:16

Sentença

•22/11/2021, 22:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/07/2021, 11:56

Despacho

•15/04/2021, 13:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/03/2021, 14:02

Petição

•28/02/2021, 20:41

Documento Diverso

•28/02/2021, 20:41

Despacho

•03/11/2020, 12:52

Todos os documentos(18)

Petição

•06/05/2026, 14:11

Petição

•22/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:21

Decisão

•09/06/2025, 09:57

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 12:08

Acórdão

•28/02/2025, 09:49

Despacho

•07/08/2023, 12:02

Despacho

•13/02/2023, 17:16

Sentença

•22/11/2021, 22:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/07/2021, 11:56

Despacho

•15/04/2021, 13:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/03/2021, 14:02

Petição

•28/02/2021, 20:41

Documento Diverso

•28/02/2021, 20:41

Despacho

•03/11/2020, 12:52

Despacho

•06/02/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:41

Despacho

•11/09/2017, 15:28