Procedimento Comum Cível 0800619-67.2019.8.10.0068 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800619-67.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA Rua do Cocal, s/n, zona rural, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: WENDER LIMA DE LIMA (OAB 12606-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 9 andar, 100, Torre Conceição, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Considerando o valor a ser recebido pela parte autora, modulo os efeitos da justiça gratuita para que seja recolhido o valor do selo oneroso. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800619-67.2019.8.10.0068 Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor do selo oneroso. Após cumprida a determinação, expeça-se alvará de transferência de 50% do valor depositado em juízo para a conta bancária informada em secretaria. Ademais, os outros 50% do valor depositado pertencem ao patrono que intimado permaneceu inerte. Diante da ausência da conta bancária, expeça-se alvará físico que poderá ser recolhido em secretaria mediante a apresentação do comprovante de recolhimento do selo oneroso. Intime-se o patrono, via sistema, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as devidas providências e recolher o alvará. Após o cumprimento das diligências ou decorrido o prazo do patrono, arquive-se os autos. Cumpra-se. Arame/MA, 24 de junho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WENDER LIMA DE LIMA - MA12606-A RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 15223637 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 30 de março de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800619-67.2019.8.10.0068

31/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUSA em 23/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

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