Cumprimento de sentença 0801799-25.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.688,68

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:50

Juntada de petição

05/05/2022, 14:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO ESPÓLIO DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CLEBER SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para juntar as custas para expedição de alvará de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias. Cordialmente, CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:51

Juntada de petição

27/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:34

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:50

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 09:28

Petição

•07/03/2022, 15:20

Juntada de petição

05/05/2022, 14:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO ESPÓLIO DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CLEBER SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para juntar as custas para expedição de alvará de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias. Cordialmente, CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:51

Juntada de petição

27/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO ESPÓLIO DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA) Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB 1494-PE) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:45

Juntada de petição

14/04/2022, 11:27

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/04/2022, 09:38

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

12/04/2022, 11:37

Juntada de petição

07/04/2022, 09:28

Juntada de petição

06/04/2022, 16:43

Juntada de petição

06/04/2022, 16:18

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:03

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO ESPÓLIO DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ANDRADE LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO Sábado, 12 de Março de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2022, 14:43

Juntada de Certidão

12/03/2022, 14:43

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 03:26

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ANDRADE L Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo nº 0801799-25.2020.8.10.0023

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição

07/03/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:47

Juntada de decisão

04/03/2022, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908-A, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado/Autorid Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801799-25.2020.8.10.0023

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/06/2021, 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:51

Juntada de Certidão

16/06/2021, 08:51

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 12:14

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:13

Juntada de recurso inominado

04/06/2021, 18:21

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 14:52

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:36

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de JOSE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:45

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 06:26

Conclusos para decisão

12/04/2021, 22:39

Juntada de Certidão

12/04/2021, 22:39

Juntada de embargos de declaração

12/04/2021, 20:08

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:08

Juntada de petição

06/04/2021, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/02/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

04/02/2021, 14:28

Juntada de petição

04/02/2021, 11:07

Juntada de petição

29/01/2021, 14:18

Juntada de contestação

28/01/2021, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 07:59

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

10/11/2020, 16:02

Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 09:52

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:18

Juntada de Certidão

05/11/2020, 14:18

Juntada de petição

05/11/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:43

Juntada de Certidão

03/11/2020, 10:42

Juntada de petição

03/11/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:39

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 09:29

Intimação de acórdão

•12/01/2022, 17:37

Acórdão

•21/12/2021, 11:37

Despacho

•25/11/2021, 17:00

Decisão

•18/06/2021, 16:57

Decisão

•16/06/2021, 10:10

Sentença

•25/05/2021, 14:52

Despacho

•14/04/2021, 06:26

Sentença

•31/03/2021, 00:14

Decisão

•09/11/2020, 09:52

Despacho

•04/11/2020, 11:01

Despacho

•29/10/2020, 09:39