Cumprimento de sentença 0800046-17.2018.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800046-17.2018.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/08/2022, 19:05

Desentranhado o documento

06/08/2022, 19:05

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 19/02/2022

06/08/2022, 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de ROSANGELA MODESTA DA COSTA em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDROSA em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:05

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800046-17.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: ROSANGELA MODESTA DA COSTA Promovido: RAIMUNDA PEDROSA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO - OAB/PI:121-B Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO - PI121-B SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Cancele-se eventual audiência designada. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:05

Expedição de Mandado.