Apelação Cível 0826878-14.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.765,10

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/12/2023, 02:23

Baixa Definitiva

20/12/2023, 02:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:57

Negado seguimento ao recurso

22/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:41

Juntada de termo

21/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 09:32

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/12/2023, 02:23

Baixa Definitiva

20/12/2023, 02:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2023, 10:44

DECISÃO

•22/11/2023, 17:44

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:57

Negado seguimento ao recurso

22/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:41

Juntada de termo

21/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 09:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/11/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 15:58

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

06/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/11/2023, 22:38

Deliberado em Sessão - Retirado

01/11/2023, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2023, 23:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2023, 23:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:14

Juntada de parecer do ministério público

14/07/2023, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/06/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 18:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/06/2023, 01:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:46

Recebidos os autos

13/10/2022, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 21:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2022, 16:42

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:19

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:16

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 07:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:53

DESPACHO

•21/07/2023, 09:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 18:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 18:24

DECISÃO

•12/06/2023, 01:38

DESPACHO

•05/10/2022, 21:38

DESPACHO

•08/08/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:30

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:15

DECISÃO

•15/08/2018, 11:26