Apelação Cível 0829809-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.963,55

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/10/2023, 10:54

Baixa Definitiva

02/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/10/2023, 10:54

Baixa Definitiva

02/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 17:01

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

07/07/2023, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2023, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2023, 20:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

09/05/2023, 10:42

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

09/05/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:22

Negado seguimento ao recurso

13/04/2023, 21:18

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:10

Juntada de termo

11/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:23

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/02/2023, 16:36

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:27

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 05:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

15/12/2022, 19:44

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:11

Juntada de parecer do ministério público

15/12/2022, 08:32

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 19:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 12:49

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:53

Recebidos os autos

14/07/2022, 11:49

Recebidos os autos

13/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:58

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:44

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 19:23

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•09/05/2023, 10:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 09:56

DECISÃO

•13/04/2023, 21:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:44

DESPACHO

•16/09/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 08:12

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:13

DECISÃO

•17/08/2018, 11:52