Procedimento Comum Cível 0819115-63.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 61.807,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:30

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 10:40

Despacho

•11/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:51

Juntada de petição

01/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de DIEGO BONFIM SOUZA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:58

Juntada de petição

31/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

30/01/2024, 18:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2023, 19:27

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:57

Juntada de contrarrazões

15/08/2023, 17:04

Juntada de apelação

24/07/2023, 10:02

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 22:05

Juntada de termo

05/10/2022, 22:05

Juntada de petição

05/10/2022, 15:03

Juntada de petição

04/10/2022, 11:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIEGO BONFIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo individual de quinze dias, apresentarem razões finais, sob forma de memoriais. Transcorrido tal prazo, com ou sem a apresentação das razões finais, devidamente certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Sábado, 10 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819115-63.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:58

Juntada de termo

04/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de DIEGO BONFIM SOUZA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:29

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO BONFIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 Encaminhem-se os autos para a Contadoria, a fim de esclarecer as questões de fato. Intimem-se. Imperatriz, 24 de junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0819115-63.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2022, 05:48

Decorrido prazo de SIDARTA STACIARINI ROCHA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:53

Conta Atualizada

07/07/2022, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.

07/07/2022, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:51

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:25

Juntada de termo

20/06/2022, 12:24

Juntada de petição

20/06/2022, 12:08

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 08:59

Juntada de petição

03/06/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DIEGO BONFIM SOUZA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 DECISÃO Sem preliminares. As questões de fato que serão objeto de produção de provas são as seguintes: se os juros são abusivos e se foram utilizados na forma composta. Deverá ser provada por perícia. O ônus da prova é do Autor. As questões de direito relevantes para serem delimitadas são: se existem cláusulas abusivas e se houve dano moral. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação. Imperatriz, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819115-63.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:43

Juntada de termo

24/05/2022, 16:42

Juntada de réplica à contestação

24/05/2022, 12:26

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIEGO BONFIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A RÉU: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0819115-63.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:15

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:14

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2022, 10:12

Conciliação infrutífera

03/05/2022, 10:10

Audiência de Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/05/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .

03/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

03/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO BONFIM SOUZA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:19

Juntada de protocolo

24/02/2022, 17:12

Juntada de contestação

18/02/2022, 13:19

Juntada de diligência

28/01/2022, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIEGO BONFIM SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª SALA VIRTUAL Data: 03/05/2022 Hora: 10:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 1 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimp, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0819115-63.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:13

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/05/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

25/01/2022, 12:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 19:12

Outras Decisões

14/12/2021, 19:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:51

Acórdão

•05/09/2025, 12:13

Despacho

•23/05/2024, 15:14

Decisão

•22/11/2023, 10:24

Sentença

•10/05/2023, 12:59

Despacho

•12/09/2022, 09:04

Despacho

•24/06/2022, 11:51

Decisão

•27/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:13

Decisão

•14/12/2021, 19:12