Cumprimento de sentença 0800826-35.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

ANYELLE NAIANE VIANA COELHO

CPF

Autor

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS

OAB/MA 15520·CPF·Representa: Autor

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:27

Juntada de petição

27/06/2023, 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

22/06/2023, 10:41

Homologada a Transação

22/06/2023, 10:41

Juntada de petição

22/06/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 19:27

Juntada de diligência

17/06/2023, 19:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

17/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:18

Juntada de petição

10/04/2023, 06:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:38

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:27

Juntada de petição

27/06/2023, 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

22/06/2023, 10:41

Homologada a Transação

22/06/2023, 10:41

Juntada de petição

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2023, 10:41

Despacho

•15/05/2023, 09:18

22/06/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 19:27

Juntada de diligência

17/06/2023, 19:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

17/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:18

Juntada de petição

10/04/2023, 06:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:38

Juntada de termo

24/08/2022, 14:32

Juntada de termo

24/08/2022, 14:30

Juntada de termo

10/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:10

Juntada de termo

10/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:26

Outras Decisões

23/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:15

Juntada de termo

25/03/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:13

Juntada de petição

07/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANYELLE NAIANE VIANA COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS - OAB/MA 15520 DEMANDADO/EXECUTADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - OAB/MA 15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - OAB/MA 18042 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Demanda Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800826-35.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE/

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:47

Juntada de termo

12/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:54

Juntada de termo

16/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de ANYELLE NAIANE VIANA COELHO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 10:03

Conta Atualizada

27/07/2021, 06:29

Decorrido prazo de JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:23

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:25

Juntada de termo

29/04/2021, 12:25

Juntada de Certidão

29/04/2021, 12:24

Juntada de petição

27/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:30

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:47

Juntada de termo

29/03/2021, 16:46

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:45

Juntada de petição

15/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:30

Juntada de termo

11/03/2021, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 09:27

Juntada de Certidão

25/11/2020, 13:53

Juntada de petição

04/11/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:04

Juntada de Certidão

22/09/2020, 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2020

22/09/2020, 12:48

Juntada de petição

09/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:54

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:28

Juntada de termo

25/08/2020, 10:28

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:16

Juntada de Petição (outras)

18/08/2020, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

14/10/2019, 15:40

Juntada de termo

14/10/2019, 15:38

Decorrido prazo de ANYELLE NAIANE VIANA COELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 11:40

Juntada de recurso inominado

09/09/2019, 10:57

Conclusos para decisão

06/09/2019, 15:42

Juntada de Certidão

06/09/2019, 15:41

Juntada de recurso inominado

23/08/2019, 17:04

Decorrido prazo de ANYELLE NAIANE VIANA COELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2019, 14:58

Juntada de Certidão

09/01/2019, 16:12

Juntada de petição

09/01/2019, 13:57

Juntada de Certidão

18/12/2018, 16:55

Juntada de petição

12/12/2018, 11:42

Conclusos para decisão

07/12/2018, 17:54

Juntada de Certidão

07/12/2018, 17:53

Juntada de petição

07/12/2018, 15:07

Juntada de certidão

30/11/2018, 16:59

Juntada de embargos de declaração

23/11/2018, 11:06

Juntada de Certidão

19/11/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 08:38

Expedição de Mandado

06/11/2018, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2018, 17:33

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 15:43

Juntada de Certidão

31/10/2018, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/10/2018 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

31/10/2018, 12:20

Juntada de contestação

30/10/2018, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 09:05

Juntada de Certidão

27/08/2018, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/10/2018 09:20.

27/08/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 16:53

Decisão

•23/06/2022, 15:14

Despacho

•11/05/2021, 09:23

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•11/03/2021, 10:00

Despacho

•22/09/2020, 15:49

Petição

•09/09/2020, 10:36

Despacho

•27/08/2020, 09:54

Decisão

•26/06/2020, 11:38

Despacho

•22/06/2020, 12:20

Decisão

•28/05/2020, 13:07

Despacho

•08/05/2020, 00:32

Despacho

•10/09/2019, 11:40

Documento Diverso

•23/08/2019, 17:04

Todos os documentos(18)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2023, 10:41

Despacho

•15/05/2023, 09:18

Decisão

•23/06/2022, 15:14

Despacho

•11/05/2021, 09:23

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Despacho

•11/03/2021, 10:00

Despacho

•22/09/2020, 15:49

Petição

•09/09/2020, 10:36

Despacho

•27/08/2020, 09:54

Decisão

•26/06/2020, 11:38

Despacho

•22/06/2020, 12:20

Decisão

•28/05/2020, 13:07

Despacho

•08/05/2020, 00:32

Despacho

•10/09/2019, 11:40

Documento Diverso

•23/08/2019, 17:04

Decisão

•29/07/2019, 14:58

Petição

•09/01/2019, 13:57

Sentença

•05/11/2018, 17:33