Procedimento Comum Cível 0800769-37.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.248,39

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES PINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA

OAB/MA 12968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO RODRIGUES PINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:29

Juntada de petição

30/05/2023, 18:06

Expedição de informações pessoalmente.

25/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:17

Juntada de petição

03/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:29

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:29

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:29

Juntada de petição

30/05/2023, 18:06

Expedição de informações pessoalmente.

25/05/2023, 13:03

Documentos

Petição

•03/05/2023, 16:09

Sentença

•27/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:17

Juntada de petição

03/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:29

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:44

Juntada de petição

08/04/2022, 17:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A. Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento no estado em que se encontra o processo. Advirta-se que será observado o sistema de distribuição estático disciplinado no art. 373 do CPC, cabendo à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado, bem como que as partes devem especificar, fundamentadamente, em que consistem as provas a serem produzidas. O requerimento genérico, sem a devida justificativa, fica, desde já, indeferido. Escoados os prazos acima, retornem os autos conclusos, ainda que sem manifestação. Cumpra-se. Joselândia (MA), 4 de abril de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800769-37.2021.8.10.0146. Requerente(s): RAIMUNDO RODRIGUES PINHO. Advogado/Autoridade do(a)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:31

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:39

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância com o art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, IV - apresentada contestação, e nela arguindo o réu qualquer das matérias tratadas nos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, intimação do autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação de id. 6024077. Joselândia/MA, 4 de fevereiro de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800769-37.2021.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): RAIMUNDO RODRIGUES PINHO. Advogado/Autoridade do(a)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:04

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:04

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:03

Juntada de contestação

03/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A. Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800769-37.2021.8.10.0146. Requerente(s): RAIMUNDO RODRIGUES PINHO. Advogado/Autoridade do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Joselândia (MA), 27 de janeiro de 2022. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da Vara Única da Comarca de Poção de Pedras/MA Respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 22:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 11:30

Despacho

•05/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:04

Despacho

•27/01/2022, 22:13