Procedimento Comum Cível 0826418-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.361,90

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:54

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:26

Juntada de petição

05/08/2022, 15:11

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826418-85.2020.8.10.0001. REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 158,73 (cento e cinquenta e oito e setenta e tres), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 70493594. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de julho de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA19885

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 06:37

Realizado cálculo de custas

04/07/2022, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

04/07/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 09:24

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:28

Juntada de petição

10/06/2022, 16:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 12:27

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:54

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:26

Juntada de petição

05/08/2022, 15:11

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826418-85.2020.8.10.0001. REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 158,73 (cento e cinquenta e oito e setenta e tres), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 70493594. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de julho de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA19885

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 06:37

Realizado cálculo de custas

04/07/2022, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

04/07/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 09:24

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:28

Juntada de petição

10/06/2022, 16:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826418-85.2020.8.10.0001. REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA19885 Trata-se de Ação de Danos Materiais e Morais proposto pelo ESPÓLIO DE ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS contra BRADESCO SAUDE S/A, todos qualificados nos autos. No decorrer da demanda, os herdeiros da parte autora ingressaram com pedido de habilitação (id 60932083), em virtude se seu falecimento. O executado noticiou (id 55401999) que efetuou o pagamento da quantia do valor do acordo, apresentando os devidos comprovantes. Decido. Quanto ao pedido de habilitação de herdeiro, verifico que os postulantes, de acordo com a documentação acostada, são herdeiros da parte autora. E, considerando que houve pagamento integral da obrigação e que não houve nenhum questionamento do réu, defiro o pedido de habilitação formulado na petição de id 60932083, devendo, doravante, figurar no polo ativo da demanda o ESPÓLIO DE ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA ALVEMIRA SILVA DOS SANTOS (inventariante), vez que há notícia de abertura de inventário, procedendo-se a Serventia às devidas providências. Outrossim, determino: 1) Expeça-se alvará ou ofício com força de alvará, com ônus (mediante recolhimento das devidas custas), em favor do patrono da parte autora JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO, OAB/MA n. 7744, referente ao pagamento integral da condenação. 2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, intime-se o réu, por meio de seu advogado, bem como por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais calculadas, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826418-85.2020.8.10.0001. REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA19885 Trata-se de Ação de Danos Materiais e Morais proposto pelo ESPÓLIO DE ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS contra BRADESCO SAUDE S/A, todos qualificados nos autos. No decorrer da demanda, os herdeiros da parte autora ingressaram com pedido de habilitação (id 60932083), em virtude se seu falecimento. O executado noticiou (id 55401999) que efetuou o pagamento da quantia do valor do acordo, apresentando os devidos comprovantes. Decido. Quanto ao pedido de habilitação de herdeiro, verifico que os postulantes, de acordo com a documentação acostada, são herdeiros da parte autora. E, considerando que houve pagamento integral da obrigação e que não houve nenhum questionamento do réu, defiro o pedido de habilitação formulado na petição de id 60932083, devendo, doravante, figurar no polo ativo da demanda o ESPÓLIO DE ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA ALVEMIRA SILVA DOS SANTOS (inventariante), vez que há notícia de abertura de inventário, procedendo-se a Serventia às devidas providências. Outrossim, determino: 1) Expeça-se alvará ou ofício com força de alvará, com ônus (mediante recolhimento das devidas custas), em favor do patrono da parte autora JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO, OAB/MA n. 7744, referente ao pagamento integral da condenação. 2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, intime-se o réu, por meio de seu advogado, bem como por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais calculadas, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:21

Outras Decisões

09/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:04

Juntada de petição

14/02/2022, 18:13

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826418-85.2020.8.10.0001. AUTOR: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - OAB/MA 19885 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DESPACHO Analisando os autos, observo que quando da protocolização da minuta do acordo travado entre os litigantes (id 45986007), foi informado que o autor falecera durante a instrução processual, oportunidade em que foi requerida a habilitação dos herdeiros necessários. Contudo, não foi anexada nenhuma documentação. Desta forma, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o requerente a fim de que anexe certidão de óbito, bem como os documentos que se fizerem necessários para a habilitação dos herdeiros. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para DECISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:07

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:41

Juntada de petição

03/11/2021, 16:04

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:34

Juntada de petição

29/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:45

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:03

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 18:13

Homologada a Transação

28/09/2021, 11:31

Juntada de petição

24/08/2021, 14:26

Juntada de petição

24/06/2021, 09:32

Juntada de petição

19/05/2021, 22:16

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 11:03

Juntada de termo

20/01/2021, 11:02

Juntada de petição

20/01/2021, 10:03

Juntada de petição

16/12/2020, 08:10

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 15:27

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 18:26

Juntada de petição

03/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:18

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 17:49

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 13:51

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 06:49

Juntada de contestação

04/11/2020, 14:42

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 12:06

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:03

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2020, 18:02

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2020, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

02/09/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:24

Decisão

•09/05/2022, 12:08

Despacho

•26/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:34

Sentença

•28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 06:49

Despacho

•29/09/2020, 09:03

Despacho

•04/09/2020, 11:15