Agravo em Recurso Especial 0000733-60.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX FIDELIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANO MATOS DA SILVA

OAB/PI 8878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

19/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865800/2025

15/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição 865800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ALEX FIDELIS DOS SANTOS

08/09/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/08/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 23:20