Cumprimento de sentença 0801629-39.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.821,93

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Partes do Processo

MARIA SALETE ALVES BRITO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA SALETE ALVES BRITO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 03:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:36

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:17

Juntada de petição

03/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:49

Juntada de petição

28/09/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 18:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•01/12/2023, 03:44

Sentença

•28/11/2023, 14:33

05/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 03:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:36

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:17

Juntada de petição

03/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:49

Juntada de petição

28/09/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 18:17

Juntada de Ofício

27/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:36

Transitado em Julgado em 13/03/2023

21/03/2023, 07:32

Juntada de petição

15/02/2023, 12:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:14

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 13:27

Juntada de petição

08/02/2022, 15:07

Juntada de petição

01/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801629-39.2019.8.10.0039. AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do trânsito em julgado da sentença, intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, e em caso de inércia os autos serão encaminhados para o arquivo. Lago da Pedra/MA, 28 de janeiro de 2022. FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA SALETE ALVES BRITO Advogado/Autoridade do(a)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 09:08

Juntada de Certidão

28/01/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 24/01/2022

27/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 17:49

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 12:34

Juntada de petição

22/11/2021, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:48

Juntada de petição

29/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:51

Juntada de petição

24/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:29

Juntada de petição

14/06/2021, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 08:17

Outras Decisões

11/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 07:30

Juntada de petição

28/05/2020, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:59

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 15:59

Juntada de Certidão

28/05/2020, 15:58

Juntada de petição

28/05/2020, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 07:26

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 07:25

Juntada de contestação

27/05/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 20:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:45

Juntada de Certidão

11/09/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:21

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 18:23

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 19:43

Sentença

•23/01/2023, 18:32

Despacho

•20/09/2022, 16:01

Petição

•01/02/2022, 12:38

Petição

•01/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:06

Sentença (expediente)

•19/11/2021, 18:08

Sentença

•19/11/2021, 17:02

Decisão

•11/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:59

Todos os documentos(19)

Sentença (expediente)

•01/12/2023, 03:44

Sentença

•28/11/2023, 14:33

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 19:43

Sentença

•23/01/2023, 18:32

Despacho

•20/09/2022, 16:01

Petição

•01/02/2022, 12:38

Petição

•01/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:06

Sentença (expediente)

•19/11/2021, 18:08

Sentença

•19/11/2021, 17:02

Decisão

•11/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:25

Despacho

•22/05/2020, 20:24

Despacho

•02/09/2019, 18:21