Execução Fiscal 0000002-45.1982.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

CIA IND. DE BABACU E ALGODAO DO MA - CIBAM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

CIA IND. DE BABACU E ALGODAO DO MA - CIBAM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CIA IND. DE BABACU E ALGODAO DO MA - CIBAM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

14/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:45

Juntada de petição

20/03/2023, 09:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 06:34

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 10:40

Desentranhado o documento

02/02/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Documentos

Documento Diverso

•20/03/2023, 09:19

Petição

•20/03/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

14/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:45

Juntada de petição

20/03/2023, 09:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 06:34

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 10:40

Desentranhado o documento

02/02/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Publicado Sentença em 08/12/2022.

10/01/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 04:41

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:45

Juntada de termo

14/12/2022, 15:44

Juntada de termo

14/12/2022, 15:42

Juntada de petição

13/12/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 10:21

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:40

Juntada de petição

01/09/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:13

Juntada de termo

25/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão

09/05/2022, 18:56

Juntada de termo

09/05/2022, 18:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:11

Juntada de petição

24/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM PROCESSO N. 0000002-45.1982.8.10.0034 Vistos em correição DESPACHO Mantenha-se a suspensão do processo até a configuração da prescrição intercorrente. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:03

Juntada de termo

07/01/2022, 11:03

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:04

Juntada de petição

29/07/2021, 08:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:58

Juntada de termo

27/07/2021, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

01/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CIA Ind. de Babaçu e Algodão do MA - CIBAM em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 04:45

Juntada de petição

04/05/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 05:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:22

Juntada de termo

28/04/2021, 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 20:21

Juntada de

28/04/2021, 20:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2021, 20:14

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:14

Despacho

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Sentença

•06/12/2022, 12:15

Sentença

•06/12/2022, 10:21

Despacho

•26/05/2022, 09:57

Despacho

•10/05/2022, 10:50

Despacho

•12/01/2022, 17:56

Despacho

•11/01/2022, 23:41

Despacho

•23/08/2021, 18:04

Despacho

•27/07/2021, 11:57

Despacho

•01/05/2021, 01:22

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:19