Procedimento Comum Cível 0801097-48.2020.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:56

Juntada de Certidão

28/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Juntada de petição

19/09/2022, 11:13

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801097-48.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE DEMANDA ajuizada por MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados, em que pretende discutir a regularidade de cobrança de PIS/PASEP. Instrui o pedido com documentos. Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, a parte autora apresentou agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Com o desprovimento do recurso, foi a parte autora intimada para recolher os valores, mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Como se observa, a ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo, acarretando, por isso, o cancelamento da distribuição, caso a parte, intimada na pessoa do seu advogado para o pagamento das despesas processuais, assim não procede. No caso, em não sendo deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, o requerente não comprovou recolhimento das custas. DO DISPOSITIVO: Ante o exposto, e mais o que nos autos constam, com esteio no art. 485, inc. X, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Penal, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pelo que determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios e sem custas. Decorrido o prazo recursal, sem mudança da presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SISTEMA. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 10/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 23:52

Determinado o cancelamento da distribuição

09/08/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:28

Juntada de petição

07/06/2022, 15:05

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 15/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801097-48.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda envolvendo discussão a respeito do PASEP. Já constava decisão suspendendo o curso do processo. No entanto, consta decisão de agravo de instrumento, negando provimento ao recurso, para manter o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (id 35101068). Não comprovado, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/01/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:01

Juntada de cópia de decisão

21/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:08

Juntada de petição

14/06/2021, 09:27

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 21:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

18/05/2021, 08:13

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:18

Juntada de Certidão

09/12/2020, 09:09

Juntada de petição

05/10/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 02/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o cancelamento da distribuição

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