Execução de Título Extrajudicial 0803404-72.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILENE MONDEGO CARVALHO

OAB/MA 8586·CPF·Representa: Réu

MARCUS MENESES SOUSA

OAB/MA 17703·CPF·Representa: Réu

EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR

OAB/MA 16993·CPF·Representa: Réu

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EMPRESA VIACAO ABREU

Terceiro

ANTONIA IRISMAR CARNEIRO ABREU

Terceiro

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CNPJ

Reu

ANTONIA IRISMAR CARNEIRO ABREU

Reu

ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de Antônia Irismar Carneiro Abreu em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Juntada de petição

31/07/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de Antônia Irismar Carneiro Abreu em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:57

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de Antônia Irismar Carneiro Abreu em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:37

Sentença

•20/05/2025, 11:47

31/07/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de Antônia Irismar Carneiro Abreu em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:57

Juntada de petição

26/06/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:07

Juntada de petição

05/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:48

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2025, 19:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:40

Juntada de termo

19/12/2024, 10:39

Juntada de petição

10/10/2024, 14:40

Juntada de petição

03/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 08:32

Outras Decisões

16/09/2024, 08:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:44

Juntada de termo

09/09/2024, 11:42

Juntada de petição

22/07/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:29

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:13

Juntada de termo

21/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:35

Juntada de petição

19/02/2024, 13:36

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:27

Juntada de petição

05/02/2024, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de Antônia Irismar Carneiro Abreu em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Juntada de petição

30/03/2023, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 17:20

Juntada de termo de juntada

23/02/2023, 16:57

Juntada de termo

26/10/2022, 17:23

Juntada de termo

21/10/2022, 12:30

Juntada de termo

21/10/2022, 09:35

Juntada de termo

18/10/2022, 13:52

Juntada de termo

18/10/2022, 11:38

Juntada de termo

23/09/2022, 09:30

Outras Decisões

17/05/2022, 14:47

Juntada de petição

29/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:47

Juntada de termo

03/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:48

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803404-72.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: JOSE ARRIBAMAR ABREU, ANTÔNIA IRISMAR CARNEIRO ABREU, ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 Destinatária de intimação: Antônia Irismar Carneiro Abreu (Via publicação no DJE) Ação nº:0803404-72.2020.8.10.0001 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a Senhora Antônia Irismar Carneiro Abreu para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos comprobatórios acerca da existência de processo de inventário, ou, em caso negativo, informar os bens deixados pelo falecido. O presente despacho serve como Mandado de Intimação. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:42

Juntada de termo

21/07/2021, 16:41

Juntada de petição

15/06/2021, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 14:20

Juntada de penhora não realizada

22/04/2021, 14:17

Juntada de protocolo BACENJUD

05/04/2021, 15:45

Juntada de petição

26/11/2020, 22:13

Juntada de petição

05/11/2020, 12:36

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 17:06

Outras Decisões

28/10/2020, 15:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/10/2020, 10:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/10/2020, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2020, 22:02

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

19/05/2020, 13:25

Juntada de Certidão

05/05/2020, 17:11

Juntada de petição

05/05/2020, 12:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:27

Juntada de petição

29/04/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2020, 00:07

Juntada de Certidão

22/04/2020, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 15:00

Outras Decisões

20/04/2020, 23:54

Conclusos para decisão

20/04/2020, 19:17

Juntada de petição

17/03/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 09:37

Audiência conciliação designada para 14/05/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

10/03/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:19

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:44

Distribuído por dependência

31/01/2020, 14:31

Sentença

•17/05/2025, 23:28

Despacho

•11/02/2025, 19:44

Decisão (expediente)

•16/09/2024, 08:32

Decisão

•16/09/2024, 08:24

Despacho

•09/06/2024, 14:08

Despacho

•24/10/2023, 19:37

Decisão

•17/05/2022, 14:47

Despacho

•27/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:20

Decisão

•28/10/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 23:54

Despacho

•10/03/2020, 11:19