Execução de Título Extrajudicial 0000017-86.1997.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1997

Valor da Causa

R$ 17.436,27

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/10/2023, 20:45

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 18:12

Desentranhado o documento

26/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

25/09/2023, 14:29

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 04/04/2023

25/04/2023, 10:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/10/2023, 20:45

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 18:12

Desentranhado o documento

26/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

25/09/2023, 14:29

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 04/04/2023

25/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIMAO SALEM em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIMAO SALEM em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Sentença em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:34

Juntada de termo

07/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:30

Juntada de petição

07/03/2023, 17:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:19

Juntada de termo

16/12/2022, 15:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:43

Juntada de petição

15/09/2022, 09:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO BRADESCO S.A Advogado: CLAYTON MOLLER, OAB/RS 21483 Executado: Espólio de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM e outros Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 DESPACHO Processo n° 0000017-86.1997.8.10.0034 Cuida-se de Execução Forçada proposta em 04/11/1997 por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de JÚLIO CÉSAR DUALIBE SALEM e VERA LÚCIA SIMÃO SALEM, por dívida decorrente de contrato de abertura de cheque. Os executados foram devidamente citados, fls. 14. Penhora de um imóvel, fls. 109/110. Noticiado em fls. 253 o falecimento dos devedores. Decisão de suspensão da execução por frustação da localização de bens, pelo período de 01 (um) ano, em 20/04/2021, id 44314860. Vieram-me os autos conclusos. Relatados no que importa, decido. Como se sabe, a prescrição intercorrente possui nítido caráter sancionador da inércia do credor e se sujeita às regras legais. Na hipótese em exame, verifica-se que, somente em 20/04/2021, o processo foi suspenso a requerimento da Exequente, tendo em vista que não foram localizados bens da devedora passíveis de penhora. Embora o processo tenha permanecido com sua marcha paralisada por décadas, com o advento do novo Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente só começa a correr decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão, nos termos do art. 921. Na espécie em análise, a execução estava em curso quando entrou em vigor o novo CPC, tendo o processo sido suspenso apenas em 20/04/2021, e o curso da prescrição intercorrente iniciado apenas em 20/04/2022. Nesse contexto, não se justifica, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias: 1. Traga aos autos a certidão de óbito dos executados e promova a necessária regularização processual; 2. Manifeste interesse na penhora do imóvel de fls. 109/110, caso em que deverá trazer aos autos cópia da certidão de inteiro teor atualizada da sua matrícula, bem como planilha do débito atualizado - tudo sob pena de extinção. Em caso de inércia, renove-se a intimação na forma pessoal. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó/MA, 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Codó

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:40

Juntada de termo

20/06/2022, 11:39

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:39

Juntada de petição

27/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO(A): JULIO CESAR DUAILIBE SALEM e outros Advogado(s) do reclamado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo de 05 (cinco) dias. Codó-MA, data do sistema. MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - PROCESSO N. 0000017-86.1997.8.10.0034

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão

09/05/2022, 19:19

Juntada de termo

09/05/2022, 19:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO(A): JULIO CESAR DUAILIBE SALEM e outros Advogado(s) do reclamado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA PROCESSO N. 0000017-86.1997.8.10.0034 Vistos em correição DESPACHO Mantenha-se a suspensão do processo até a configuração da prescrição intercorrente. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:41

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:12

Juntada de termo

10/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIMAO SALEM em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 22:46

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 22:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2021, 13:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:42

Juntada de termo

15/04/2021, 17:40

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIMAO SALEM em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:00

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 15:55

Juntada de Certidão

28/01/2021, 15:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/01/2021, 15:52

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:35

Sentença

•09/03/2023, 13:27

Sentença

•09/03/2023, 00:36

Despacho

•16/01/2023, 15:36

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Despacho

•01/09/2022, 21:59

Despacho

•01/09/2022, 09:54

Despacho

•10/05/2022, 10:50

Despacho

•12/01/2022, 18:02

Despacho

•11/01/2022, 23:41

Decisão

•30/04/2021, 18:37

Decisão

•20/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:54