Agravo em Recurso Especial 0815733-22.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS

CPF

Reu

MARIA DE JESUS SERRA CUTRIM

CPF

Reu

DELMAIR CHAVES GUEDES DE CARVALHO

CPF

Reu

EZILDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS

CPF

Reu

MARIA DE JESUS SERRA CUTRIM

CPF

Reu

DELMAIR CHAVES GUEDES DE CARVALHO

CPF

Reu

EZILDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GORETE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ROCHA GUIMARAES CAMPOS

CPF

Reu

MARIA RIBAMAR PINHEIRO BOAS

CPF

Reu

PAULO ANDRE RESPLANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO PAZ PEDROSA

CPF

Reu

MARIA ALZEIDE CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA PAZ DA SILVA MELO

CPF

Reu

ANA AMELIA DANTAS FEITOSA RIBEIRO

CPF

Reu

ALAIR DA CONCEICAO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

ALBERTINA DO LIVRAMENTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

02/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/07/2024, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 21:30