Procedimento Comum Cível 0801655-07.2018.8.10.0028 - TJMA

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 23/07/2022

30/09/2022, 09:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de VIRGILIO CESAR DE MELO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ANDRADE em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:30

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ACRUX SECURITIZADORA S.A. DO CARMO, 71, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21011-020 Telefone(s): (21)2221-3130 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114 RÉU: FRANCISCA NASCIMENTO ANDRADE Av. Newton Bello, 443, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para realizar o pagamento das custas processuais, conforme certidão nos autos. Decido. Mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, a parte autora permaneceu inerte. Desta feita, nos termos do art. 102, parágrafo único e art. 290, ambos do CPC, será cancelada a distribuição do processo, e consequentemente indeferida a petição inicial. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. - O indeferimento da gratuidade judiciária, por decisão interlocutória, é matéria que deve ser questionada por meio de agravo de instrumento - É vedado à parte discutir no curso do processo questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão ( CPC, art. 507)- Havendo indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, não tendo sido interposto o recurso cabível e não sendo comprovado o recolhimento das custas iniciais no prazo legal, é de se indeferir a petição inicial e cancelar a distribuição, sem imposição de custas processuais à autora ( CPC, art. 290). (TJ-MG - AC: 10000212497028001 MG, Relator: Ramom Tácio, Data de Julgamento: 11/05/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 13/05/2022) Isto posto, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801655-07.2018.8.10.0028 INDEFIRO a petição inicial, JULGO EXTINTO O processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC e, com fulcro no art. 290 do mesmo diploma legal, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Buriticupu/MA, data do sistema. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2a Vara

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 11:33

Indeferida a petição inicial

28/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de VIRGILIO CESAR DE MELO em 22/02/2022 23:59.

22/03/2022, 19:46

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

12/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: FRANCISCA NASCIMENTO ANDRADE DESPACHO ACRUZ SECURITIZADORA S/A ajuizou Ação Monitória em face de FRANCISCA NASCIMENTO ANDRADE, ambos já qualificados nos autos. Concedida a justiça gratuita e determinada citação da parte ré ( ID 14062152). Declinada a competência (ID 14062158) por se tratar de demanda de natureza consumerista e a residência da consumidora, ora ré, pertencer a esta comarca. Entretanto, verifico ser o caso de revogação do benefício da gratuidade judiciária, presente no polo ativo pessoa jurídica de direito privado que possui plenas condições de arcar com as despesas processuais. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801655-07.2018.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) Autor (a):ACRUX SECURITIZADORA S.A. Intime-se a autora para recolhimento das custas, em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após o adimplemento, cite-se a requerida, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 02 de Julho de 2020. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:56

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:10

Juntada de Certidão

26/05/2020, 19:10

Juntada de petição

26/05/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIRGILIO CESAR DE MELO em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ANDRADE em 22/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIRGILIO CESAR DE MELO em 22/02/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

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