Monitória 0800122-33.2022.8.10.0073 - TJMA

Monitória 0800122-33.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800122-33.2022.8.10.0073. Autor(s): ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA. Réu(s): THIAGO ROCHA CALDAS. DESPACHO 1. Despachados no prazo. 2. Sem interesse de agir na apreciação de AJG, visto que neste grau de jurisdição, as partes são isentas de custas por força de Lei, razão porque o deixo de apreciar. 3. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial devendo, no prazo de 15 dias, informar o seu endereço eletrônico, ou ao menos criá-lo para os fins deste processo, vez que requisito da petição inicial, nos termos do art. 319, II do CPC, não configurando esta determinação impossibilidade de acesso à justiça, nem tampouco a tornando excessivamente onerosa, inexistindo permissivo legal para a petição inicial não conter a qualificação completa da parte requerente, conforme determinado no retro citado dispositivo legal. 4. Outrossim, considerando certa realidade rural desta Comarca, com poucos provedores de internet disponíveis, e com certa parcela da sua área territorial não abrangida por eles, faculto à parte requerente, no mesmo prazo e oportunidade, (1) trazer aos autos declaração, sob as penas da Lei, de que vive em tal situação, devendo, ainda, constar na mesma que: (2) não tem e-mail próprio, (3) não sabe operar o seu uso e (4) por essas razões, autoriza serem suas intimações pessoais feitas diretamente no e-mail do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a). 5. Com a emenda feita, ou apresentada a declaração, conclusos para despacho inicial. 6. Sem a emenda, ou não apresentada a declaração, ou sendo intempestivas, conclusos para sentença de extinção. 7. Dê(em)-se ciência. Barreirinhas, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

31/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA CALDAS em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA CALDAS em 27/01/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(28)