Execução de Título Extrajudicial 0860239-46.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 186.689,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO CASTRO em 15/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860239-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 EXECUTADO: INTRADING GLOBAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO BRITO CASTRO - OAB/MA 6840-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte REQUERIDA, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$37,23 (trinta e sete reais e vinte e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73821581. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

26/08/2022, 00:54

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

17/08/2022, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 22/07/2022

29/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 19:28

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO CASTRO em 15/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860239-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 EXECUTADO: INTRADING GLOBAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO BRITO CASTRO - OAB/MA 6840-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte REQUERIDA, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$37,23 (trinta e sete reais e vinte e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73821581. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

26/08/2022, 00:54

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

17/08/2022, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 22/07/2022

29/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO CASTRO em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 19:28

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860239-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: INTRADING GLOBAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO BRITO CASTRO - MA6840 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se da AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, onde a parte autora DIMENSÃO AÇOS PLANOS LTDA e o requerido INTRADING GLOBAL EIRELI, através da petição de ID. 67334477, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID.58325577, e do requerido, no ID. 62863079. Eis o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID.67334477, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação. Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes no ID. 67334477 e com base art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se a Secretária o trânsito em julgado, proceda-se a revisão dos presentes autos e, inexistindo pendências, arquive-se Publique-se. Registre-se.Intime-se. São Luís/MA, 27 de junho de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Luís.

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:27

Homologada a Transação

27/06/2022, 12:21

Juntada de petição

19/05/2022, 19:49

Juntada de petição

19/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:47

Juntada de petição

04/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de INTRADING GLOBAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:43

Juntada de petição

16/03/2022, 21:37

Juntada de diligência

20/02/2022, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 09:53

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860239-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: INTRADING GLOBAL LTDA - ME DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado no endereço acima informado, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 827 do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo dos embargos, mediante depósito de 30%(trinta por cento) do valor total do executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cite-se o executado por mandado, do qual deverá constar também a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de janeiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

31/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 00:54

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 19:35

Sentença

•27/06/2022, 12:21

Despacho

•19/01/2022, 11:12