Execução Fiscal 0842639-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.702,63

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:28

Juntada de petição

28/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

13/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.

13/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(66)

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:35

Despacho

•04/11/2025, 15:28

Juntada de petição

28/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

13/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.

13/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:54

Juntada de petição

09/04/2024, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:00

Juntada de despacho

13/12/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:18

Juntada de contrarrazões

17/02/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BANCO ITAULEASING S.A. Advogados: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani; SP242278 - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, e nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, promovo a intimação do EXECUTADO, mediante publicação via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. São Luís/MA, 24 de novembro de 2021. Fillipe Silva Sampaio Técnico Judiciário ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo PJe 0842639-85.2016.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 10:47

Juntada de Certidão

24/11/2021, 02:03

Juntada de apelação cível

06/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 08:24

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2021, 08:05

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:57

Juntada de contrarrazões

10/08/2020, 20:02

Juntada de embargos de declaração

02/07/2020, 17:53

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2020, 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2020, 11:23

Conclusos para decisão

21/05/2020, 22:12

Juntada de petição

21/05/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 22:21

Juntada de Ato ordinatório

29/04/2020, 22:17

Juntada de petição

27/04/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:16

Juntada de termo

05/10/2017, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:51

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica

24/02/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 15:07

Conclusos para despacho

28/09/2016, 09:12

Juntada de Certidão

28/09/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 11:38

Conclusos para despacho

20/07/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 14:40

Documento de identificação

•28/04/2025, 14:46

Documento de identificação

•28/04/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:47

Decisão (expediente)

•16/10/2023, 10:21

Decisão

•13/10/2023, 16:56

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 13:18

Acórdão

•12/07/2023, 10:52

Despacho

•01/06/2023, 09:07

Acórdão (expediente)

•13/02/2023, 16:10

Acórdão

•10/02/2023, 08:25

Despacho

•29/08/2022, 11:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/05/2026, 17:35

Despacho

•04/11/2025, 15:28

Documento de identificação

•28/04/2025, 14:46

Documento de identificação

•28/04/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:47

Decisão (expediente)

•16/10/2023, 10:21

Decisão

•13/10/2023, 16:56

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 13:18

Acórdão

•12/07/2023, 10:52

Despacho

•01/06/2023, 09:07

Acórdão (expediente)

•13/02/2023, 16:10

Acórdão

•10/02/2023, 08:25

Despacho

•29/08/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:03

Sentença

•19/03/2021, 08:05

Decisão

•16/06/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:36

Despacho

•17/04/2017, 16:51

Despacho

•20/01/2017, 15:07

Despacho

•27/07/2016, 11:38