Execução de Título Extrajudicial 0803339-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803339-57.2020.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE II Requerido: GILCELIA OLIVEIRA LIMA RODRIGUES Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - OAB/MA nº15055, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE II em desfavor de GILCELIA OLIVEIRA LIMA RODRIGUES. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo (ID 42583132). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 42583132), antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Junho de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 28 de janeiro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

31/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:56

Extinto o processo por desistência

10/06/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 02:06

Juntada de petição

16/03/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:49

Conclusos para despacho

23/04/2020, 21:36

Juntada de petição

20/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:47

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 18:01

Documentos

Sentença

•10/06/2021, 15:52

Despacho

•13/01/2021, 11:49