Execução Fiscal 0809527-57.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 80.596,15

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 10:15

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:38

Juntada de petição

09/09/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 10:28

13/04/2026, 10:15

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:38

Juntada de petição

09/09/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 14:54

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:03

Juntada de despacho

17/11/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809527-57.2018.8.10.0001. APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR APELADOS: VIA VAREJO S/A E OUTROS ADVOGADO: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB/SP 169.017) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:18

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 14:19

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Luciana Carvalho Marques EXECUTADA: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: SP169017 – Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, e nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, promovo a intimação do EXECUTADO, mediante publicação via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. São Luís/MA, 24 de novembro de 2021. Fillipe Silva Sampaio Técnico Judiciário ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PJe 0809527-57.2018.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/11/2021, 02:03

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 11:09

Juntada de apelação cível

18/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:06

Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:05

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2019, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 11:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/11/2018, 10:43

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 12:47

Juntada de termo

15/10/2018, 12:46

Juntada de petição

11/10/2018, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 14:32

Conclusos para despacho

04/07/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:34

Conclusos para despacho

21/03/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:53

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 10:44

Decisão

•19/09/2023, 17:17

Acórdão (expediente)

•26/05/2023, 13:06

Acórdão

•26/05/2023, 08:51

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Acórdão (expediente)

•13/12/2022, 16:47

Acórdão

•13/12/2022, 12:11

Despacho

•11/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:03

Sentença

•26/11/2018, 10:43

Despacho

•04/07/2018, 14:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2026, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:53

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 10:44

Decisão

•19/09/2023, 17:17

Acórdão (expediente)

•26/05/2023, 13:06

Acórdão

•26/05/2023, 08:51

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Acórdão (expediente)

•13/12/2022, 16:47

Acórdão

•13/12/2022, 12:11

Despacho

•11/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:03

Sentença

•26/11/2018, 10:43

Despacho

•04/07/2018, 14:32

Despacho

•23/03/2018, 14:34