Agravo em Recurso Especial 0001306-88.2018.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pindaré-Mirim 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Autor

MARCOS BOAVENTURA DE JESUS

CPF

Reu

ATEILTON GOMES LIMA

CPF

Reu

MATEUS MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Autor

MARCOS BOAVENTURA DE JESUS

CPF

Reu

ATEILTON GOMES LIMA

CPF

Reu

MATEUS MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELENILDE PINHEIRO SANTOS

CPF

Reu

ANA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ERISVALDO BRASIL RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

NIRLON DE JESUS DE SOUSA

CPF

Reu

IANA RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

AGNALDO DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

ELANE ABREU PIMENTA

CPF

Reu

CRISTIANO NUNES SIBALDE

CPF

Reu

ANTONIA ALCIANE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142378/2023

02/03/2023, 10:51

Protocolizada Petição 142378/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13702/2023

13/01/2023, 13:01

Protocolizada Petição 13702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2023

13/01/2023, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/01/2023

11/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023, 18:51

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM para não conhecer do Recurso Especial

10/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/01/2023

10/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 12:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/10/2022, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2023, 18:10