Apelação Cível 0803693-48.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.594,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2023, 14:14

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 10:13

Juntada de contrarrazões

03/09/2022, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:27

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2023, 14:14

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 10:39

DECISÃO

•16/11/2023, 10:35

12/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 10:13

Juntada de contrarrazões

03/09/2022, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO PEREIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 13:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/08/2022, 14:00

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 15:56

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO), FRANCISCA DE MELO PEREIRA - CPF: 413.381.973-04 (REQUERENTE) e Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (REPRESENTANTE) e provido

25/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2022, 09:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/04/2022, 08:51

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2022.

16/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:17

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 19:19

DESPACHO

•31/08/2022, 10:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2022, 15:56

DECISÃO

•25/07/2022, 15:26

DESPACHO

•11/03/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 18:46

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 23:30

PETIÇÃO

•16/09/2021, 17:23

SENTENÇA

•31/08/2021, 18:12

DESPACHO

•07/05/2021, 21:41