Cumprimento de sentença 0802251-86.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802251-86.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EDSON ALVES DE MELO por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802251-86.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA REQUERIDA(S): EDSON ALVES DE MELO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir de pleno direito o título executivo judicial colacionado aos autos, devendo prosseguir o processo na forma do § 2º do art. 701 do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC – a partir da data da inadimplência – e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação (CC art. 405 c/c CPC, art. 240). CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação total, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, porquanto litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Determino a intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, pagar o valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, requerer o que lhe convier. Superados todos os prazos, sem manifestação das partes, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

31/01/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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