Procedimento Comum Cível 0817967-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS

CPF

Autor

POSTAL SAUDE

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA

OAB/MA 11280·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA PRADO

OAB/DF 33173·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

26/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de apelação

19/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:33

Juntada de certidão de juntada

10/02/2025, 09:23

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

26/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:36

Sentença

•20/02/2025, 12:04

11/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de apelação

19/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:33

Juntada de certidão de juntada

10/02/2025, 09:23

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

15/01/2025, 16:07

Desentranhado o documento

15/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:02

Juntada de petição

29/11/2024, 07:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 08:34

Outras Decisões

10/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:03

Juntada de termo

10/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:55

Juntada de petição

29/08/2024, 12:20

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOÃO VITOR RAMOS DINIZ em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 15:34

Juntada de diligência

14/08/2024, 15:34

Juntada de diligência

14/08/2024, 15:34

Juntada de petição

12/08/2024, 21:31

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:49

Juntada de Mandado

31/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:49

Juntada de diligência

17/06/2024, 14:49

Juntada de diligência

17/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:43

Expedição de informações pessoalmente.

10/06/2024, 07:58

Juntada de Ofício

21/05/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Juntada de petição

03/04/2024, 12:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

17/03/2024, 09:21

Nomeado perito

15/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

14/03/2024, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:53

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:52

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:14

Juntada de petição

03/08/2023, 22:47

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

17/07/2023, 22:56

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:33

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:22

Juntada de petição

12/04/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2023, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:51

Juntada de petição

21/03/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:26

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:10

Juntada de petição

05/08/2022, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 18:03

Juntada de petição

20/05/2022, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

07/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:37

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: M. H. L. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA - OAB - MA11280 Requerido: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB - MA 9348-A Ato disponibilizado no DJE nos termos do Provimento n.º 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão: Nesta data, realizo a intimação da PARTE AUTORA, por intermédio de seus representantes legais, para ciência e cumprimento da deliberação judicial de id n.º 63783328, podendo o seu inteiro teor ser visualizada por meio do sistema PJE. São Luís, 04/04/2022. WALDEMIR CARDOSO ALVES, Técnico Judiciário Sigiloso da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Intimação - Processo n.º 0817967-71.2020.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:34

Processo Desarquivado

09/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:42

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 00:08

Juntada de termo

08/02/2022, 11:41

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 11:39

Juntada de petição

01/02/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: M. H. L. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA - OAB - MA 11280 Requerido: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB - MA 9348-A Decisão (expediente) - Processo n.º 0817967-71.2020.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º 59615110 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): 15. Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e suscito o conflito negativo de competência, nos termos do artigo 66, inciso II do C.P.C., com os encaminhamentos necessários à Segunda Instância Pretoriana. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se.São Luís (Ma), 25 de janeiro de 2022.JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA,Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís

31/01/2022, 00:00

Juntada de Ofício

28/01/2022, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 12:00

Suscitado Conflito de Competência

26/01/2022, 09:44

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:34

Juntada de petição

16/08/2021, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:17

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 13:32

Juntada de termo

11/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:06

Juntada de termo

07/01/2021, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 09:52

Juntada de certidão

15/12/2020, 09:52

Juntada de petição

07/12/2020, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 10:17

Juntada de certidão

27/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS em 18/11/2020 06:00:00.

18/11/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 11:45

Juntada de petição

11/11/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2020, 23:13

Conclusos para decisão

05/11/2020, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2020, 22:39

Juntada de Certidão

19/08/2020, 19:22

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE LOBO SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 11:49

Declarada incompetência

01/07/2020, 12:46

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 19:37

Decisão

•10/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:58

Despacho

•11/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:48

Decisão

•15/03/2024, 12:02

Decisão

•07/03/2024, 10:29

Despacho

•31/10/2023, 20:38

Despacho

•02/06/2023, 17:13

Despacho

•30/03/2023, 10:13

Despacho

•01/03/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 12:26

Cópia de decisão

•03/11/2022, 12:07

Despacho

•30/03/2022, 11:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:36

Sentença

•20/02/2025, 12:04

Decisão

•10/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:58

Despacho

•11/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:48

Decisão

•15/03/2024, 12:02

Decisão

•07/03/2024, 10:29

Despacho

•31/10/2023, 20:38

Despacho

•02/06/2023, 17:13

Despacho

•30/03/2023, 10:13

Despacho

•01/03/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 12:26

Cópia de decisão

•03/11/2022, 12:07

Despacho

•30/03/2022, 11:30

Decisão (expediente)

•28/01/2022, 12:00

Decisão

•26/01/2022, 09:44

Documento Diverso

•07/01/2021, 15:44

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 09:37

Decisão

•09/11/2020, 23:13

Decisão

•01/07/2020, 12:46