Procedimento Comum Cível 0800499-79.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

ADRIANO JOSE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAJARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS SOUSA BRANCO

OAB/MA 17096·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS

OAB/MA 21508·CPF·Representa: Réu

DANIEL SOUSA AMARANTE

OAB/MA 12549·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB/MA 6645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 10/03/2022

06/04/2022, 15:24

Juntada de petição

10/03/2022, 22:05

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE MATOS em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ADRIANO JOSE MATOS Advogado do(a) PARTE AUTORA: SILAS SOUSA BRANCO - OAB-MA: 17096 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJARI Advogado do(a) PARTE REQUERIDA: GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS - OAB-MA: 21508 Intimação - PROCESSO Nº.: 0800499-79.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA ADRIANO JOSÉ MATOS, já qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face do MUNICÍPIO DE CAJARI, igualmente qualificado, postulando a restituição do valor descontado indevidamente do seu

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 16:45

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 10/03/2022

06/04/2022, 15:24

Juntada de petição

10/03/2022, 22:05

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 15:31

Despacho

•05/07/2020, 12:48

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE MATOS em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ADRIANO JOSE MATOS Advogado do(a) PARTE AUTORA: SILAS SOUSA BRANCO - OAB-MA: 17096 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJARI Advogado do(a) PARTE REQUERIDA: GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS - OAB-MA: 21508 Intimação - PROCESSO Nº.: 0800499-79.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA ADRIANO JOSÉ MATOS, já qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face do MUNICÍPIO DE CAJARI, igualmente qualificado, postulando a restituição do valor descontado indevidamente do seu

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE MATOS em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 15:36

Juntada de diligência

13/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 12:48

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:21

Juntada de Certidão

08/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 20:16

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:19

Juntada de Certidão

18/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:32

Juntada de diligência

24/08/2018, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 16:32

Expedição de Mandado

01/08/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 20:54

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2018, 09:22

Outras Decisões

18/06/2018, 18:47

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 22:08

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2018, 22:07

Despacho

•13/03/2019, 20:16

Despacho

•31/07/2018, 20:54

Decisão

•18/06/2018, 18:47