Procedimento Comum Cível 0825876-72.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SEBASTIAO CACIANO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SEBASTIAO CACIANO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO CACIANO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:47

Juntada de petição

31/01/2022, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825876-72.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SEBASTIAO CACIANO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizada por SEBASTIÃO CACIANO PEREIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nestes autos, objetivando sua promoção nos quadros da PMMA em ressarcimento por preterição e retificação das prom

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 20:47

Julgado improcedente o pedido

23/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CACIANO PEREIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 12:14

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO CACIANO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:47

Juntada de petição

31/01/2022, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 14:23

Despacho

•13/08/2021, 15:16

28/01/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825876-72.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SEBASTIAO CACIANO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizada por SEBASTIÃO CACIANO PEREIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nestes autos, objetivando sua promoção nos quadros da PMMA em ressarcimento por preterição e retificação das prom

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 20:47

Julgado improcedente o pedido

23/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CACIANO PEREIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/04/2019, 11:23

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 10:31

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 11:44

Despacho

•04/04/2019, 11:23

Despacho

•26/01/2018, 14:20