Procedimento Comum Cível 0801575-34.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.061,50

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:00

Juntada de petição

26/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:07

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:19

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

13/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:27

Desentranhado o documento

17/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:00

Juntada de petição

26/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:07

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 23:16

Despacho

•29/05/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:07

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:19

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

13/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:27

Desentranhado o documento

17/11/2023, 10:27

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:27

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 30/10/2023

08/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:31

Juntada de petição

24/10/2023, 15:44

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 23:16

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:46

Juntada de termo

03/07/2023, 14:45

Juntada de cópia de dje

03/07/2023, 14:45

Juntada de petição

22/06/2023, 11:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:41

Juntada de termo

26/04/2023, 10:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:27

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:27

Juntada de petição

10/04/2023, 18:40

Juntada de petição

29/03/2023, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:26

Outras Decisões

27/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:01

Juntada de petição

01/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A para tomar conhecimento do(a) despacho retro proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Considerando a petição de Id 73894439, Intimação - PROCESSO Nº: 0801575-34.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): VALDIVINO FERREIRA PARTE(S) REQUERIDA(S): intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Pinheiro/MA, 30 de agosto de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:45

Juntada de petição

17/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:52

Juntada de petição

14/07/2022, 09:19

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A para tomar conhecimento do(a) despacho ID 65867234, proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0801575-34.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): VALDIVINO FERREIRA PARTE(S) REQUERIDA(S): intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015.Pinheiro/MA, 17 de junho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:41

Juntada de termo

02/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:08

Juntada de petição

30/03/2022, 10:27

Juntada de petição

28/03/2022, 17:22

Juntada de petição

24/03/2022, 12:23

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Pinheiro/MA, 15/03/2022 JEDSON DINIZ RIBEIRO Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019 Intimação - PROCESSO Nº: 0801575-34.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): VALDIVINO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:38

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:37

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:10

Juntada de decisão

04/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIVINO FERREIRA Advogado: Dr. Genival Abrao Ferreira (OAB/MA 3.755-A) APELADO: BANCO PAN S/A. Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________ EMENTA APELAÇão CÍVEl. AÇÃO DE EMPRÉSTIMO INDEVIDO c/c DANOS morais. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 27 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801575-34.2019.8.10.0052 – PINHEIRO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0801575-34.2019.8.10.0052, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 27 de janeiro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2021, 15:58

Juntada de Ofício

15/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:15

Juntada de Certidão

31/08/2021, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 16:15

Juntada de contrarrazões

23/08/2021, 10:19

Juntada de apelação

10/08/2021, 11:30

Juntada de termo

02/08/2021, 13:48

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 10:08

Julgado improcedente o pedido

25/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:14

Juntada de petição

26/04/2021, 21:32

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:03

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:56

Juntada de Certidão

14/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:32

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2021, 08:34

Juntada de termo

03/02/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:12

Juntada de petição

07/01/2021, 15:18

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:18

Juntada de Certidão

24/09/2019, 08:18

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2019, 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/07/2019, 23:22

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:01

Decisão

•27/09/2022, 09:42

Despacho

•29/08/2022, 14:45

Despacho

•02/05/2022, 10:14

Petição

•30/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:37

Acórdão (expediente)

•28/01/2022, 12:58

Acórdão

•28/01/2022, 12:14

Decisão (expediente)

•05/10/2021, 08:32

Decisão

•04/10/2021, 23:16

Despacho

•02/09/2021, 15:02

Sentença

•25/07/2021, 21:47

Despacho

•15/04/2021, 11:03

Despacho

•19/01/2021, 16:18

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2023, 23:16

Despacho

•29/05/2023, 15:34

Decisão

•27/09/2022, 09:42

Despacho

•29/08/2022, 14:45

Despacho

•02/05/2022, 10:14

Petição

•30/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:37

Acórdão (expediente)

•28/01/2022, 12:58

Acórdão

•28/01/2022, 12:14

Decisão (expediente)

•05/10/2021, 08:32

Decisão

•04/10/2021, 23:16

Despacho

•02/09/2021, 15:02

Sentença

•25/07/2021, 21:47

Despacho

•15/04/2021, 11:03

Despacho

•19/01/2021, 16:18

Despacho

•14/10/2020, 10:12

Decisão

•17/07/2019, 23:22