Execução de Título Extrajudicial 0800766-96.2020.8.10.0088 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800766-96.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 11:29

Juntada de termo de juntada

24/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 09:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 17:34

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 11/05/2022

29/08/2022, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:58

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JUNIOR CESAR SILVA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800766-96.2020.8.10.0088 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de Júnior César Silva de Sousa, ambos devidamente qualificados nos autos. Logo após ser determinada a citação do executado (ID 42207790), a parte exequente peticionou a fim de informar o juízo que foi feita uma renegociação de dívida, motivo pelo qual pediu a extinção do processo sem resolução de mérito (ID 49461794). Vieram-me conclusos. É o Relatório. Decido. O direito de ação baseia-se obtenção de um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente. Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, VI determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso ora em apreço, a parte autora, manifestou expressamente o desinteresse no prosseguimento da lide, tendo em vista a renegociação extrajudicial para satisfação do título e consequente perda do interesse em agir. Ante ao exposto, com fulcro no art. 485, VI e VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Caso constatado pela secretaria que o executado teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, oficie-se ao SERASA e ao SPC para que promovam a retirada no nome deste de seus cadastros. Da mesma forma, havendo penhora realizada, proceda-se a sua desconstituição. Custas, se houver, a cargo da exequente (art. 90 CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito, respondendo

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 13:02

Documentos

Sentença

•09/11/2021, 18:58

Despacho

•13/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JUNIOR CESAR SILVA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800766-96.2020.8.10.0088 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de Júnior César Silva de Sousa, ambos devidamente qualificados nos autos. Logo após ser determinada a citação do executado (ID 42207790), a parte exequente peticionou a fim de informar o juízo que foi feita uma renegociação de dívida, motivo pelo qual pediu a extinção do processo sem resolução de mérito (ID 49461794). Vieram-me conclusos. É o Relatório. Decido. O direito de ação baseia-se obtenção de um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente. Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, VI determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso ora em apreço, a parte autora, manifestou expressamente o desinteresse no prosseguimento da lide, tendo em vista a renegociação extrajudicial para satisfação do título e consequente perda do interesse em agir. Ante ao exposto, com fulcro no art. 485, VI e VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Caso constatado pela secretaria que o executado teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, oficie-se ao SERASA e ao SPC para que promovam a retirada no nome deste de seus cadastros. Da mesma forma, havendo penhora realizada, proceda-se a sua desconstituição. Custas, se houver, a cargo da exequente (art. 90 CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito, respondendo

31/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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