Procedimento Comum Cível 0800915-76.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.218,52

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:32

Juntada de petição

01/02/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:24

Juntada de petição

25/08/2022, 09:35

Juntada de petição

18/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:56

Juntada de decisão

12/07/2022, 12:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:32

Juntada de petição

01/02/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:52

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:24

Juntada de petição

25/08/2022, 09:35

Juntada de petição

18/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:56

Juntada de decisão

12/07/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. Advogados: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) e outros AGRAVADO: PEDRO COSTA PEREIRA Advogados: Dr. Fábio Oliveira Moreira (OAB/MA 8.707) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de título de capitalização. II – Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800915-76.2020.8.10.0061 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0800915-76.2020.8.10.0061, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. Advogados: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) e outros AGRAVADO: PEDRO COSTA PEREIRA Advogados: Dr. Fabio Oliveira Moreira (OAB/MA 8707) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do presente recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CIVEL Nº 0800915-76.2020.8.10.0061

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 16:09

Juntada de petição

18/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:27

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 10:52

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2021 23:59.

29/08/2021, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:31

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:27

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

17/08/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 03:44

Juntada de apelação cível

16/08/2021, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 18:20

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:15

Juntada de apelação

11/08/2021, 16:21

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 09:48

Juntada de petição

31/05/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 15:09

Juntada de Certidão

15/10/2020, 15:09

Juntada de petição

05/10/2020, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 17:25

Juntada de Certidão

17/09/2020, 17:24

Juntada de petição

17/09/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 18:28

Juntada de Certidão

19/08/2020, 18:24

Juntada de contestação

19/08/2020, 14:07

Juntada de petição

10/08/2020, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 17:48

Juntada de petição

09/07/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 11:30

Conclusos para decisão

23/05/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 18:16

Despacho

•09/01/2023, 15:24

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 12:58

Acórdão

•14/06/2022, 09:47

Despacho

•28/01/2022, 12:45

Decisão (expediente)

•07/12/2021, 11:45

Decisão

•07/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:17

Sentença

•20/07/2021, 09:48

Decisão

•05/06/2020, 11:30