Execução de Título Extrajudicial 0801388-05.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801388-05.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 10/05/2022

27/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II REQUERIDA: ZORAIA FERREIRA RUFINO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso vertente, verifica-se o pagamento integral do débito pela parte executada, haja vista que houve depósito voluntário do respectivo valor atualizado (Id. 61543422). Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015 extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Isto posto, verificando-se que a ré adimpliu sua obrigação na conformidade do disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Observadas as formalidades legais, Arquivem-se. São José de Ribamar, 08/03/2022. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0801388-05.2019.8.10.0059

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 21:51

Juntada de petição

22/02/2022, 18:47

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Requerido(a): ZORAIA FERREIRA RUFINO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801388-05.2019.8.10.0059 Vistos em Correição. DESPACHO INTIME-SE a parte autora para Requer o que entender de direito, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, 25 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:11

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 08:25

Despacho

•25/01/2022, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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