Procedimento Comum Cível 0000423-82.2012.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000423-82.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 16:55

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0000423-82.2012.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S): HERON SIMOES DOS SANTOS Advogado(a): Drº DOMINGOS SOARES DOS REIS OAB/MA 2.446, FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO OAB/MA 12.537-A Requerido (S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado (a): DrºLUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA OAB/MA 4.354-A FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento da r. decisão, cujo tópico é do teor seguinte: DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte autora que requer a desconsideração da certidão de trânsito em julgado lançada no ID 32279549 - Pág. 20 e a declaração do transito em julgado a partir da sentença constante no ID 32279552 – Pág. 02/05. Sustenta o autor que a referida certidão não tem validade jurídica, tendo em vista a pendência do julgamento de embargos de declaração distribuídos em 15/06/2016. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que inexiste equívoco na certidão de trânsito em julgado questionada. Com efeito, as partes foram devidamente intimadas da sentença prolatada nestes autos em 12/07/2017, a parte autora através do seu patrono via DJe, em 25/07/2017 (ID 32279549 - Pág. 18), e a parte requerida, assistida pela DPE, através da intimação pessoal do Defensor Público em 25/08/2017, conforme ciente aposto no ID 32279549 – Pág. 14. Por sua vez, as partes não interpuseram recurso durante o transcurso do prazo recursal. Assim, indefiro os pedidos constantes no ID 36453473. Intime-se para ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos observada as formalidades legais, nos termos do despacho de ID 32279551 – Pág. 20. Cumpra-se. Codó/MA, data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 13:51

Outras Decisões

20/01/2022, 09:25

Juntada de termo de juntada

20/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

24/07/2021, 00:35

Juntada de termo

24/07/2021, 00:34

Juntada de Certidão

24/07/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:33

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 09:25

Despacho

•22/02/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0000423-82.2012.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S): HERON SIMOES DOS SANTOS Advogado(a): Drº DOMINGOS SOARES DOS REIS OAB/MA 2.446, FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO OAB/MA 12.537-A Requerido (S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado (a): DrºLUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA OAB/MA 4.354-A FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento da r. decisão, cujo tópico é do teor seguinte: DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte autora que requer a desconsideração da certidão de trânsito em julgado lançada no ID 32279549 - Pág. 20 e a declaração do transito em julgado a partir da sentença constante no ID 32279552 – Pág. 02/05. Sustenta o autor que a referida certidão não tem validade jurídica, tendo em vista a pendência do julgamento de embargos de declaração distribuídos em 15/06/2016. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que inexiste equívoco na certidão de trânsito em julgado questionada. Com efeito, as partes foram devidamente intimadas da sentença prolatada nestes autos em 12/07/2017, a parte autora através do seu patrono via DJe, em 25/07/2017 (ID 32279549 - Pág. 18), e a parte requerida, assistida pela DPE, através da intimação pessoal do Defensor Público em 25/08/2017, conforme ciente aposto no ID 32279549 – Pág. 14. Por sua vez, as partes não interpuseram recurso durante o transcurso do prazo recursal. Assim, indefiro os pedidos constantes no ID 36453473. Intime-se para ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos observada as formalidades legais, nos termos do despacho de ID 32279551 – Pág. 20. Cumpra-se. Codó/MA, data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de termo de juntada

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(31)