Procedimento Comum Cível 0801450-89.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 27/04/2022

29/04/2022, 08:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/03/2022, 18:30

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA e NALITON PEREIRA LIMA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801450-89.2021.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

29/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2022, 09:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 27/04/2022

29/04/2022, 08:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/03/2022, 18:30

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA e NALITON PEREIRA LIMA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801450-89.2021.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

29/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:53

Juntada de termo

23/03/2022, 08:51

Audiência Conciliação cancelada para 23/03/2022 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

23/03/2022, 08:50

Juntada de petição

22/03/2022, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 09:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2022, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:49

Juntada de diligência

27/01/2022, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 19:48

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 12:55

Juntada de Ofício

27/01/2022, 11:54

Juntada de petição

18/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA e NALIT ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801450-89.2021.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

13/01/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

12/01/2022, 21:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 21:16

Juntada de Certidão

12/01/2022, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:46

Juntada de termo

05/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 11:47

Juntada de diligência

20/08/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:14

Juntada de petição

20/07/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 23:33

Conclusos para decisão

19/07/2021, 23:33

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 09:56

Sentença

•28/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:24

Despacho

•12/01/2022, 20:59

Despacho

•11/01/2022, 17:11

Despacho

•11/08/2021, 08:14