Procedimento Comum Cível 0800175-59.2022.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800175-59.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:08

Cancelada a Distribuição

15/06/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 25/05/2022

15/06/2022, 13:27

Juntada de petição

03/05/2022, 15:05

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: LEANDRO SANTOS BARROS Réu: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA COSTA - PA31515 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por LEANDRO SANTOS BARROS em face de REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Despacho determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais ou requisitos para fazer jus a justiça gratuita na Id 59836324. Intimada a parte autora se manifestou e juntou documentos. Decisão de indeferimento da justiça gratuita na ID63719931. Em seguida, a parte autora informa não ter interesse na continuidade do feito. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação quanto recolhimento das custas processuais iniciais, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada, por advogado e nem recorreu da decisão proferida, não tendo interesse nessas medidas conforme informado. Segundo dispõe o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800175-59.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento na distribuição. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 07 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de abril de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 10:58

Juntada de petição

20/04/2022, 14:03

Indeferida a petição inicial

19/04/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:47

Juntada de petição

01/04/2022, 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO SANTOS BARROS - CPF: 007.583.323-94 (AUTOR).

31/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:13

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 22:44

Decisão

•31/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: LEANDRO SANTOS BARROS Réu: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA COSTA - PA31515 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por LEANDRO SANTOS BARROS em face de REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Despacho determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais ou requisitos para fazer jus a justiça gratuita na Id 59836324. Intimada a parte autora se manifestou e juntou documentos. Decisão de indeferimento da justiça gratuita na ID63719931. Em seguida, a parte autora informa não ter interesse na continuidade do feito. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação quanto recolhimento das custas processuais iniciais, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada, por advogado e nem recorreu da decisão proferida, não tendo interesse nessas medidas conforme informado. Segundo dispõe o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800175-59.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento na distribuição. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 07 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de abril de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO SANTOS BARROS - CPF: 007.583.323-94 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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