Cumprimento de sentença 0806132-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.359,07

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

21/05/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/05/2025, 08:42

Juntada de petição

14/05/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:34

Homologada a Transação

10/04/2025, 11:33

Juntada de petição

27/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:25

Juntada de petição

06/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/08/2023, 17:19

Todas as movimentações(156)

Juntada de petição

21/05/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/05/2025, 08:42

Juntada de petição

14/05/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 11:33

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:34

Homologada a Transação

10/04/2025, 11:33

Juntada de petição

27/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:25

Juntada de petição

06/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:34

Juntada de petição

05/06/2023, 17:36

Juntada de petição

05/06/2023, 17:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:24

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 07:20

Juntada de petição

13/12/2022, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 22:42

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:02

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:19

Juntada de petição

20/09/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806132-91.2017.8.10.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, JOCIMAR ESTALK - OAB/SP 247302 REQUERIDO: JOSE CARLOS SARMENTO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido ID 68877182 e determino consulta ao Sistema INFOJUD, RENAJUD visando à localização de bens em nome do devedor, passíveis de penhora. Intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas à(s) consulta(s) acima deferida(s), na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Quanto demais medidas restritivas requeridas, deixo para apreciar após o cumprimento das determinações acima. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:15

Juntada de termo

13/06/2022, 11:08

Juntada de petição

09/06/2022, 11:02

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806132-91.2017.8.10.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REQUERIDO: JOSE CARLOS SARMENTO DESPACHO Considerando o que consta na petição e documentos apresentados pelo requerido à ID 65292808 e ID 65496904, determino o desbloqueio dos valores bloqueados na conta poupança do Banco do Bradesco de titularidade do Executado (ID 62727510). Após, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Intime-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:17

Juntada de petição

26/04/2022, 15:32

Juntada de petição

26/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:32

Juntada de petição

05/04/2022, 13:11

Juntada de petição

01/04/2022, 12:41

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806132-91.2017.8.10.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JOSE CARLOS SARMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - MA13708 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes exequente e executada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre a penhora parcial. São Luís, 25 de março de 2022. Claudine de Jesus Rosa Soares Mato Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:37

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:54

Juntada de petição

21/03/2022, 12:31

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 03:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:22

Juntada de termo

15/03/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806132-91.2017.8.10.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: JOSE CARLOS SARMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - OAB/MA 13708 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à consulta de cada sistema deferido, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017. São Luís, Terça-feira, 08 de Março de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:47

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 14:58

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 02:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:41

Juntada de petição

07/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806132-91.2017.8.10.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: JOSE CARLOS SARMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - OAB MA13708 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 28 de janeiro de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:08

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:26

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:07

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:04

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:56

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 01:27

Juntada de petição

22/09/2021, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:59

Transitado em Julgado em 09/09/2021

10/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 09:28

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:14

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/04/2021 09:00 em/conduzida por Conciliador(a) em 13ª Vara Cível de São Luís .

20/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:57

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:20

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.

22/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:13

Juntada de petição

14/12/2020, 17:58

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 12:54

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 08:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARMENTO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:11

Juntada de contestação

13/11/2020, 21:58

Juntada de diligência

25/10/2020, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 15:20

Juntada de Carta ou Mandado

01/10/2020, 16:41

Juntada de Ato ordinatório

28/09/2020, 19:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:41

Juntada de petição

21/09/2020, 12:10

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 11:33

Juntada de petição

28/08/2020, 16:29

Juntada de Certidão

28/08/2020, 07:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 18:14

Juntada de Ato ordinatório

11/08/2020, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 00:08

Juntada de diligência

30/05/2019, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 11:48

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:59

Juntada de Certidão

18/10/2018, 15:59

Expedição de Mandado

08/05/2018, 16:35

Juntada de Mandado

08/05/2018, 09:13

Juntada de ato ordinatório

27/03/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

19/03/2018, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2018, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARMENTO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2018, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2018, 16:54

Expedição de Mandado

06/02/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:31

Conclusos para despacho

29/09/2017, 16:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 11:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:08

Conclusos para despacho

22/02/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 16:51

Despacho

•05/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 22:42

Despacho

•06/09/2022, 14:26

Despacho

•04/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:53

Decisão

•18/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:26

Despacho

•28/09/2021, 11:31

Petição

•22/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:59

Sentença

•05/08/2021, 12:26

Despacho

•18/03/2021, 14:57

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/04/2025, 11:33

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Despacho

•05/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 22:42

Despacho

•06/09/2022, 14:26

Despacho

•04/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:53

Decisão

•18/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:26

Despacho

•28/09/2021, 11:31

Petição

•22/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:59

Sentença

•05/08/2021, 12:26

Despacho

•18/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 11:51

Despacho

•15/04/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 16:13

Despacho

•01/02/2018, 15:31

Despacho

•08/08/2017, 16:08