Apelação Cível 0808210-67.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DOS PASSOS SOUSA

OAB/MA 19517·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MA 5813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BARROS CURADO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:29

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 10:53

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

16/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 20:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BARROS CURADO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2022, 10:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 10:53

14/12/2022, 05:29

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 10:53

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

16/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 20:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2022, 13:08

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

06/07/2022, 18:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/07/2022, 17:47

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:22

Recurso Especial não admitido

14/06/2022, 09:34

Conclusos para decisão

04/06/2022, 08:03

Juntada de termo

04/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:32

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 19:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:48

Juntada de petição

11/04/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/04/2022, 07:58

Juntada de Certidão

08/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:22

Juntada de recurso especial (213)

07/04/2022, 22:10

Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:49

Negado seguimento ao recurso

29/03/2022, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:23

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 03:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2022, 09:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/02/2022, 18:19

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:20

Conhecido o recurso de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROS - CPF: 236.715.212-87 (REQUERENTE) e não-provido

28/01/2022, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:42

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 14:49

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 07:52

DESPACHO

•04/08/2022, 10:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 14:21

DECISÃO

•14/06/2022, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 11:48

DECISÃO

•29/03/2022, 11:42

DESPACHO

•12/02/2022, 03:04

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/02/2022, 18:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/01/2022, 14:20

DECISÃO

•28/01/2022, 13:52

DESPACHO

•26/10/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:47

Todos os documentos(28)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2022, 10:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 07:52

DESPACHO

•04/08/2022, 10:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 14:21

DECISÃO

•14/06/2022, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 11:48

DECISÃO

•29/03/2022, 11:42

DESPACHO

•12/02/2022, 03:04

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/02/2022, 18:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/01/2022, 14:20

DECISÃO

•28/01/2022, 13:52

DESPACHO

•26/10/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:47

SENTENÇA

•05/08/2021, 12:38

DESPACHO

•29/04/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 13:46

DESPACHO

•02/02/2021, 10:27

PROTOCOLO

•25/01/2021, 12:39

PROTOCOLO

•25/01/2021, 12:39

DESPACHO

•20/09/2019, 10:58

CÓPIA DE DECISÃO

•16/09/2019, 17:49

CÓPIA DE DECISÃO

•16/09/2019, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•12/09/2019, 09:54

DESPACHO

•12/08/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 09:55

DECISÃO

•13/06/2019, 09:20