Apelação Cível 0828099-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.248,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 12:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 17:22

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:41

28/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 12:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 18:42

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:21

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/02/2023, 15:53

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2023.

07/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

07/02/2023, 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:45

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:04

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 12:14

DESPACHO

•31/03/2023, 13:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/02/2023, 09:45

DECISÃO

•31/01/2023, 16:56

DESPACHO

•25/10/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:59

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:25

DECISÃO

•15/08/2018, 11:39