Apelação Cível 0845550-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 203.129,60

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLERISTON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CLERISTON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 12:02

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:02

Juntada de termo

30/08/2023, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLERISTON ARAUJO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:27

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:17

Recurso especial admitido

02/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:06

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 12:02

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:02

Juntada de termo

30/08/2023, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 11:17

DECISÃO

•02/12/2022, 14:04

07/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLERISTON ARAUJO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:27

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:17

Recurso especial admitido

02/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:06

Juntada de termo

30/11/2022, 11:06

Juntada de contrarrazões

30/11/2022, 10:14

Juntada de petição

11/10/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 13:41

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/10/2022, 09:47

Juntada de recurso especial (213)

07/10/2022, 09:45

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2022, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 07:31

Juntada de contrarrazões

07/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de CLERISTON ARAUJO DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 05:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 16:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/07/2022, 15:58

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 10:26

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2022, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de petição

17/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 10:28

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/02/2022, 10:22

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:37

Conhecido o recurso de CLERISTON ARAUJO DA SILVA - CPF: 660.767.903-00 (REQUERENTE) e não-provido

28/01/2022, 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Juntada de petição

22/11/2021, 19:28

Juntada de petição

04/11/2021, 10:52

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:50

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 11:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 13:07

DESPACHO

•22/07/2022, 05:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 16:15

DESPACHO

•17/02/2022, 16:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/01/2022, 14:37

DECISÃO

•28/01/2022, 13:51

DESPACHO

•26/10/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 17:27

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 17:27

SENTENÇA

•28/07/2021, 07:43

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 11:17

DECISÃO

•02/12/2022, 14:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 13:07

DESPACHO

•22/07/2022, 05:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 16:15

DESPACHO

•17/02/2022, 16:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/01/2022, 14:37

DECISÃO

•28/01/2022, 13:51

DESPACHO

•26/10/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 17:27

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 17:27

SENTENÇA

•28/07/2021, 07:43

DECISÃO

•21/10/2019, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 13:16

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2017, 08:43

DESPACHO

•24/08/2017, 20:33