Procedimento Comum Cível 0800030-40.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BURITI BRAVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM

OAB/PI 10457·CPF·Representa: Autor

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Réu

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 20/03/2025

28/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de petição

18/03/2025, 15:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:52

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:59

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 20/03/2025

28/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 17:05

Despacho

•05/02/2024, 16:10

18/03/2025, 15:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:52

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:59

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:31

Juntada de petição

19/02/2024, 14:41

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:49

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:01

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:59

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:58

Juntada de contestação

04/04/2023, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 22/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:11

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 03:11

Juntada de petição

09/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMMANUEL NUNES PAES LANDIM - PI10457 Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE BURITI BRAVO. DESPACHO Em se tratando de ação anulatória de ato administrativo, o valor da causa, tanto quanto for possível, deve equivaler aos benefícios econômico e patrimonial pretendidos. Ocorre que no caso, a inicial atribuiu à causa o valor de tão somente R$ 1.000,00 (um mil reais). Diante do contexto, determino a intimação da parte requerente para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça portal. Caso seja efetuada a emenda da inicial para adequar o valor da causa, o requerente já deve comprovar, na mesma oportunidade, o pagamento das custas respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. Buriti Bravo (MA), 20 de janeiro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800030-40.2022.8.10.0078. Requerente(s): INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP. Advogado/Autoridade do(a)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

09/01/2022, 23:20

Conclusos para decisão

09/01/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:59

Despacho

•03/02/2023, 16:30

Despacho

•20/01/2022, 20:02