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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.895,64

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE em 01/08/2022 23:59.

Publicado Ementa em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 882.457.053-49 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE em 24/06/2022 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(34)