Procedimento Comum Cível 0801312-79.2019.8.10.0091 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801312-79.2019.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - MA6396 Requerido: MUNICIPIO DE AXIXA INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - MA6396, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801312-79.2019.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos, etc. Vencida a fase postulatória, observo que inexistem providências preliminares a serem tomadas, estando o procedimento em ordem. Estando o processo em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem apreciadas, e, não ocorrendo, no caso em tela, o julgamento antecipado da lide ou extinção do processo, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) A existência do negócio jurídico entabulado pelas partes; 2) Acaso positivo se o negócio é válido diante das normas cogentes; 3) Existência de vício ou fato do serviço ou produto; Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão as partes apresentarem o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC), que deverá obedecer as prescrições contidas no art. 450 do Código de Processo Civil. Determino ainda a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram esclarecimentos ou solicitem ajustes, bem como indiquem se ha interesse na produção de outras provas, conforme preceitua o art. 357, § 1º do CPC. Expirado o prazo para especificar provas, designem-se audiência consoante a disponibilidade da pauta deste juízo, ficam advertidas as partes que transcorrido o prazo sem requerimentos será procedido o julgamento consoante o estado do processo. Intimem-se. Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA

31/01/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA em 10/10/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

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