Execução Fiscal 0028845-79.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0028845-79.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 13/12/2019

18/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:19

Juntada de petição

14/02/2022, 10:03

Juntada de petição

08/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028845-79.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA Advogados: Ítalo Fábio Gomes de Azevedo - OAB/MA. 4292-A, AndrénMendes Moreia - OAB/MG. 87017 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretora de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 15:54

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:50

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:52