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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROMULO JULIO SILVA CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROMULO JULIO SILVA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROMULO JULIO SILVA CASTRO em 15/07/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(39)